Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos, Livre Resolução e Cancelamentos

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A CNobre Store garante a autenticidade e qualidade de todos os produtos comercializados. Trabalhamos exclusivamente com produtos originais e selados, procurando assegurar uma experiência de compra segura, transparente e conforme com a legislação aplicável.

1) Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que adquire a posse física do bem, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação em vigor.

Para exercer este direito, o cliente pode comunicar a sua decisão à CNobre Store através de uma das seguintes formas:
• Utilizando o botão/formulário eletrónico de livre resolução disponibilizado na loja online, quando aplicável;
• Através do email suporte@cnobre-store.com;
• Através do modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final da presente política.

Para permitir a correta identificação e tratamento do pedido, o cliente deverá indicar:
• Número da encomenda
• Nome completo
• Contacto associado à encomenda
• Indicação expressa de que pretende exercer o direito de livre resolução

Quando o pedido seja submetido através do botão/formulário eletrónico disponibilizado na loja online, será enviado ao cliente um email automático de confirmação da receção do pedido.

Após a comunicação do exercício do direito de livre resolução, o artigo deverá ser devolvido sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar da data em que a CNobre Store foi informada da decisão de resolução.

2) Condições de Aceitação da Devolução

O artigo devolvido deve ser remetido em condições adequadas, devidamente acondicionado e, sempre que possível, com a respetiva embalagem original completa.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do consumidor de inspecionar o bem para verificar a sua natureza, características e funcionamento. No entanto, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação do artigo caso a manipulação exceda a que seria normalmente admitida num estabelecimento comercial.

Por razões de proteção da saúde, higiene e preservação do produto, a CNobre Store poderá recusar a devolução de artigos selados cujo selo, lacre, película, inviolabilidade ou embalagem de proteção tenha sido removido após a entrega, nos casos legalmente aplicáveis.

Importante: A simples discordância com o aroma, fragrância ou expectativa subjetiva do produto não constitui, por si só, defeito ou falta de conformidade. Nada do presente ponto prejudica, porém, o exercício do direito de livre resolução quando legalmente aplicável e desde que o artigo cumpra as respetivas condições de devolução.

3) Custos de Devolução

Salvo indicação expressa em contrário pela CNobre Store ou disposição legal aplicável, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.

Quando o motivo da devolução seja imputável à CNobre Store, nomeadamente produto incorreto, danificado ou com falta de conformidade confirmada, os custos de recolha, devolução ou reenvio serão suportados pela loja.

4) Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a CNobre Store reembolsará os montantes pagos pelo consumidor, incluindo os custos da entrega padrão inicialmente suportados, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução.

A CNobre Store poderá, contudo, reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. Não serão reembolsados eventuais custos adicionais de entrega caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de envio mais onerosa do que a opção standard disponibilizada.

5) Produto Incorreto, Danificado ou com Falta de Conformidade

Se o cliente receber um produto incorreto, danificado ou com qualquer falta de conformidade, deverá contactar a CNobre Store com a maior brevidade possível através do email suporte@cnobre-store.com, indicando o número da encomenda, a descrição da situação e, sempre que possível, fotografias claras do artigo, embalagem exterior e embalagem interior.

Após análise do caso, a CNobre Store adotará a solução legalmente adequada, nomeadamente:

• Substituição do produto;
• Reparação, quando aplicável;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato com reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.

Quando o motivo da devolução seja imputável à CNobre Store, os custos de recolha, devolução ou reenvio serão suportados pela loja.

6) Garantia Legal de Conformidade

Nos termos da legislação em vigor, os bens novos vendidos pela CNobre Store beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega.

Se a falta de conformidade se manifestar, o consumidor tem direito aos meios de tutela legalmente previstos, incluindo reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável em cada caso.

Para exercer estes direitos, o cliente deverá contactar a CNobre Store através de suporte@cnobre-store.com, indicando o número da encomenda e a descrição da situação.

7) Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição. Caso o cancelamento seja confirmado antes do envio, será efetuado o reembolso integral dos montantes pagos.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o pedido passará a enquadrar-se no regime de livre resolução ou, sendo caso disso, no regime aplicável à falta de conformidade.

Quando disponível na loja online, o cliente poderá utilizar o fluxo eletrónico de cancelamento ou livre resolução disponibilizado pela plataforma.

8) Disposições Finais

• Não serão aceites devoluções enviadas sem comunicação prévia, quando essa omissão impeça a correta identificação e tratamento do processo.
• Artigos devolvidos fora do enquadramento legal aplicável ou em desconformidade com as condições acima poderão ser recusados e reenviados ao cliente.
• A presente política não limita quaisquer direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação em vigor.

9) Modelo de Formulário de Livre Resolução

Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.

— Para: CNobre Store, Carlos Alberto Norte Nobre, Rua do Funil, n.º 14, 8600-102 Almádena – Luz, Lagos, Portugal, email: suporte@cnobre-store.com

— Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

— Número da encomenda:
— Produto(s):
— Solicitado em:
— Recebido em:
— Nome do consumidor:
— Endereço do consumidor:
— Email ou contacto associado à encomenda:
— Data:
— Assinatura do consumidor, apenas no caso de envio em papel:

CNobre Store – Compromisso com autenticidade, transparência e confiança.