Termos e Condições

---

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.cnobre-store.com, bem como as compras efetuadas através da respetiva loja online.

A loja online CNobre Store é explorada por Carlos Alberto Norte Nobre, com o NIF 214474895, com sede em Rua do Funil, n.º 14, 8600-102 Almádena – Luz, Lagos, Portugal, e com o endereço de contacto suporte@cnobre-store.com.

1) Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a todas as transações comerciais realizadas através da loja online da CNobre Store.

Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2) Produtos e Informações Comerciais

A CNobre Store procura assegurar que todas as descrições, imagens, preços e demais informações relativas aos produtos apresentados no website são rigorosas e atualizadas.

Sem prejuízo desse esforço, poderão ocorrer erros pontuais ou diferenças não substanciais, nomeadamente ao nível de apresentação visual, embalagem ou informação disponibilizada pelos fabricantes.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e não dispensam a consulta da respetiva descrição.

3) Registo e Conta de Cliente

A realização de compras poderá ser efetuada com ou sem criação de conta, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas no website no momento da compra.

Caso o utilizador opte por criar uma conta, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela confidencialidade dos respetivos dados de acesso.

4) Encomendas

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda através do processo de compra disponibilizado na loja online, adicionando os produtos pretendidos ao carrinho e seguindo os passos indicados até à confirmação final.

Ao confirmar a encomenda, o cliente declara que os dados fornecidos estão corretos e completos, nomeadamente os dados de faturação, envio e contacto.

A confirmação automática da receção da encomenda não constitui aceitação definitiva da mesma. A encomenda apenas se considera aceite após validação dos dados, disponibilidade de stock e confirmação do pagamento, quando aplicável.

5) Disponibilidade de Stock

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Em caso de indisponibilidade total ou parcial após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo ser proposta solução alternativa, novo prazo de expedição ou o respetivo reembolso, conforme aplicável.

6) Preços

Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são calculados e apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.

A CNobre Store reserva-se o direito de alterar preços, portes, campanhas promocionais e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já definitivamente aceites.

7) Pagamento

O pagamento da encomenda poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados no checkout no momento da compra.

A CNobre Store reserva-se o direito de apenas processar e expedir encomendas após confirmação ou autorização válida do pagamento, consoante o método selecionado.

Se a encomenda não for paga ou validada com sucesso dentro do prazo aplicável ao método escolhido, a mesma poderá ser cancelada.

8) Faturação

A fatura será emitida com base nos dados indicados pelo cliente no momento da encomenda. O cliente é responsável por verificar a exatidão dos dados de faturação antes de concluir a compra.

Pedidos de alteração de dados fiscais após emissão da fatura poderão não ser possíveis, salvo nos casos legalmente admissíveis.

9) Entrega

As encomendas são expedidas por transportadora, nomeadamente CTT Expresso, ou por transportadora equivalente.

Os prazos de entrega apresentados no website ou no checkout têm caráter estimado e poderão variar em função do destino, volume logístico, períodos promocionais, constrangimentos operacionais ou fatores externos à CNobre Store.

O cliente deve assegurar que a morada indicada está correta, completa e apta a receber a encomenda. A CNobre Store não poderá ser responsabilizada por atrasos, devoluções ou falhas de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

10) Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, nos termos legalmente aplicáveis.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca para o endereço suporte@cnobre-store.com, identificando a encomenda em causa.

O exercício do direito de livre resolução, os respetivos prazos, condições, exclusões e regras de reembolso regem-se pela nossa Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

11) Garantia Legal de Conformidade

Os produtos vendidos pela CNobre Store beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação em vigor.

Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, nos termos e prazos aplicáveis, conforme descrito na Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos.

12) Responsabilidade

A CNobre Store não será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de acontecimentos de força maior, perturbações de transportes, falhas de sistemas, interrupções de comunicações, greves, fenómenos naturais ou quaisquer circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos do consumidor que tenham caráter imperativo ao abrigo da legislação aplicável.

13) Reclamações e Resolução de Litígios

O cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Website: www.consumoalgarve.pt
Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro
Telefone: +351 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt

Pode ainda consultar a lista oficial atualizada das entidades RAL no website da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

14) Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado pela CNobre Store rege-se pela respetiva Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O utilizador poderá solicitar informações, retificação ou demais direitos legalmente aplicáveis através do email suporte@cnobre-store.com.

15) Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo dos mecanismos legais de resolução alternativa de litígios e dos direitos imperativos do consumidor, será competente o foro legalmente determinado.

CNobre Store – Transparência, confiança e compromisso com o consumidor.