Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos, Livre Resolução e Cancelamentos

Última atualização: 28 de julho de 2026

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A presente política aplica-se às compras efetuadas através da loja online CNobre Store Portugal, explorada por Vanessa Cristina de Oliveira Ferreira, empresária em nome individual, com o NIF 230790526.

A CNobre Store Portugal comercializa produtos originais, procurando assegurar uma experiência de compra segura, transparente e conforme com a legislação aplicável. Alguns produtos poderão ser comercializados em condições especiais de Outlet, sendo o respetivo estado claramente indicado na página do produto.

Nenhuma disposição desta política limita ou exclui os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação portuguesa.

1) Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Quando os artigos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, utilizando o formulário eletrónico disponibilizado nesta página ou enviando um email para suporte@cnobre-store.com .

A comunicação deverá identificar, sempre que possível, o nome do cliente, o número da encomenda, o email utilizado na compra e os artigos abrangidos pelo pedido.

A confirmação automática de receção do pedido comprova apenas que a comunicação foi recebida. A CNobre Store Portugal poderá verificar o cumprimento dos prazos legais, o estado dos artigos e os montantes a reembolsar, sem prejudicar o exercício válido do direito de livre resolução.

2) Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda através do formulário eletrónico ou por email, indicando o número da encomenda e o email utilizado na compra.

Caso a encomenda ainda não tenha sido preparada, processada ou entregue à transportadora, a CNobre Store Portugal procurará proceder ao cancelamento e ao respetivo reembolso.

Caso a encomenda já tenha sido expedida ou entregue à transportadora, poderá não ser possível interromper o envio. Nessa situação, o pedido será tratado como devolução ou exercício do direito de livre resolução, nos termos desta política e da legislação aplicável.

3) Condições dos Produtos Devolvidos

O consumidor deverá conservar e devolver os artigos em condições adequadas, devidamente protegidos e acompanhados dos acessórios, ofertas, brindes e restantes elementos recebidos com a encomenda.

O consumidor pode manusear o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido num estabelecimento comercial.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do artigo resultante de uma manipulação superior à necessária para essa verificação.

Produtos usados, experimentados, incompletos, danificados por manuseamento inadequado ou devolvidos sem os respetivos componentes poderão sofrer uma redução do valor a reembolsar ou não ser elegíveis para devolução, quando tal seja legalmente aplicável.

4) Produtos Selados, Perfumes e Artigos de Higiene

Determinados produtos são fornecidos selados, lacrados, com película ou com outro sistema de inviolabilidade destinado a proteger a sua integridade, higiene e conservação.

Nos casos legalmente previstos, os bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene deixam de beneficiar do direito de livre resolução quando o respetivo selo ou sistema de proteção seja aberto ou removido após a entrega.

Esta limitação será aplicada apenas quando a natureza do artigo e a legislação aplicável o permitam, não prejudicando os direitos do consumidor em caso de produto incorreto, danificado ou com falta de conformidade.

Nos produtos identificados como Outlet, abertos, testados, sem película ou com danos de embalagem, prevalece o estado expressamente descrito e aceite pelo cliente no momento da compra, sem prejuízo da garantia relativamente a faltas de conformidade não informadas.

5) Como Apresentar o Pedido

O pedido pode ser efetuado através do formulário eletrónico disponibilizado nesta página ou através do email suporte@cnobre-store.com .

Para facilitar a análise, deverá indicar o nome completo, email associado à encomenda, contacto telefónico, número da encomenda, artigos em causa, data de receção e motivo do pedido.

Em situações relacionadas com produto danificado, incorreto ou com possível falta de conformidade, poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos do produto, embalagem, selo, borrifador, líquido, caixa exterior e embalagem de transporte.

6) Envio dos Artigos para Devolução

Após comunicar o pedido, recomendamos que o cliente aguarde as instruções de devolução para evitar erros de identificação, acondicionamento ou envio. Esta recomendação não limita os prazos nem os direitos legalmente aplicáveis.

No exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os artigos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolver o contrato.

As devoluções deverão ser enviadas para:

O artigo deverá ser devidamente acondicionado e protegido para o transporte, devendo incluir uma identificação clara da encomenda ou da referência atribuída ao pedido.

Recomendamos a utilização de um método de envio com comprovativo e acompanhamento. A responsabilidade pelo envio permanece com o cliente até à entrega na morada indicada, salvo quando a recolha seja organizada diretamente pela CNobre Store Portugal.

Não serão aceites envios à cobrança. Os artigos enviados sem identificação suficiente poderão sofrer atrasos até ser possível associá-los corretamente à encomenda.

7) Custos de Devolução

No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo quando a CNobre Store Portugal aceite suportá-los ou quando a lei determine o contrário.

Quando a devolução resulte de erro imputável à CNobre Store Portugal, envio de produto incorreto, dano de transporte confirmado ou falta de conformidade, os custos necessários à resolução da situação serão suportados pela loja nos termos legalmente aplicáveis.

8) Análise dos Artigos Devolvidos

Após a receção, serão verificados o artigo, embalagem, selo, película, acessórios, ofertas e restantes elementos relevantes.

Caso seja detetada utilização, dano ou depreciação superior ao necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, o cliente será informado antes da conclusão do processo.

A análise do estado do artigo não prejudica os direitos imperativos do consumidor nem permite recusar arbitrariamente um direito de livre resolução validamente exercido.

9) Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, o reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que a CNobre Store Portugal seja informada da decisão do consumidor.

A CNobre Store Portugal poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em custos adicionais.

Serão reembolsados os pagamentos legalmente devidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada pela loja.

Caso o cliente tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela loja, a diferença de custo não será reembolsada.

Os prazos bancários necessários para o montante ficar disponível na conta do cliente dependem do banco, emissor do cartão ou prestador de pagamentos utilizado.

10) Produto Incorreto, Danificado ou com Falta de Conformidade

Caso o cliente receba um produto incorreto, danificado ou com possível falta de conformidade, deverá contactar-nos com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e apresentando os elementos necessários à análise.

A comunicação deverá ser efetuada através de um meio que permita comprovar o pedido, preferencialmente por email ou através do formulário eletrónico.

Os bens novos beneficiam do prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade de três anos a contar da respetiva entrega.

Em caso de falta de conformidade confirmada, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação, incluindo, consoante as circunstâncias e requisitos legais, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A solução aplicável será apresentada sem custos para o consumidor e dentro de um prazo razoável, de acordo com a natureza do produto e da falta de conformidade.

11) Trocas

As trocas voluntárias estão sujeitas à análise do pedido, ao estado do produto e à disponibilidade de stock.

Sempre que não seja possível efetuar uma troca direta, a situação poderá ser tratada como devolução e realização de uma nova encomenda, mediante acordo com o cliente.

Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

12) Encomendas Não Entregues ou Devolvidas à Origem

O cliente é responsável por fornecer uma morada correta, completa e apta a receber a encomenda, incluindo número de porta, andar, fração e restantes indicações necessárias.

Quando uma encomenda seja devolvida à origem por morada incorreta ou incompleta, ausência do destinatário, recusa injustificada ou falta de levantamento dentro do prazo da transportadora, poderá ser necessário o pagamento de novos portes para uma segunda expedição.

Caso o cliente não pretenda uma nova expedição, o eventual reembolso será tratado de acordo com a legislação aplicável e após a receção e verificação da encomenda devolvida.

13) Comunicação e Prova do Pedido

Sempre que o cliente submeta um pedido através do formulário eletrónico, será gerada uma referência que deverá ser guardada para contacto futuro.

Compete ao consumidor conservar prova de que comunicou o exercício do direito de livre resolução dentro do prazo legal.

14) Contactos e Identificação

A CNobre Store Portugal procurará responder aos pedidos com a maior brevidade possível, de forma clara, profissional e de acordo com a legislação aplicável.

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Última atualização: 28 de julho de 2026

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